Startups, Scale-ups e Empresas de Tecnologia

Assessoria jurídica para startups e scale-ups. Estruturação societária, vesting, captação de investimentos, proteção de ativos e conformidade regulatória.

Startups, Scale-ups e Empresas de Tecnologia

Assessoria jurídica para startups e scale-ups. Estruturação societária, vesting, captação de investimentos, proteção de ativos e conformidade regulatória.

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Assessoria jurídica para startups e scale-ups. Estruturação societária, vesting, captação de investimentos, proteção de ativos e conformidade regulatória.

Estruturação societária e proteção de ativos para startups e tecnologia
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CLIENTES

Fundadores, Startups, Investidores

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Societário, Propriedade Intelectual, Tributário, Contratos

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Abrangência

Nacional e Internacional

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Categoria

Indústria e Serviços

A assessoria jurídica para startups abrange a organização da empresa e o planejamento patrimonial dos fundadores. Na constituição, cabe definir quem poderá decidir em nome da empresa e a quem pertencerão os direitos sobre o produto. Com a entrada de investidores, convém rever quais decisões ainda dependerão do voto dos fundadores e em que condições cada um poderá vender sua parte. Para fundadores e executivos com parte relevante do patrimônio pessoal investida no negócio, também merecem atenção a continuidade da gestão e o destino dos recursos de uma eventual venda.

Assessoria jurídica para startups, scale-ups e empresas de tecnologia

O ecossistema de startups e empresas de tecnologia exige assessoria jurídica estratégica, ágil e multidisciplinar, capaz de responder à dinâmica acelerada dos mercados digitais, aos desafios de inovação e à necessidade de estruturas sólidas desde os estágios iniciais. O escritório apoia fundadores, investidores e gestores na construção de bases jurídicas seguras para o crescimento, a captação de investimentos e a proteção de ativos intangíveis.

Estruturação societária e captação de investimentos

Cada startup apresenta uma combinação singular de riscos, oportunidades e demandas regulatórias. A atuação abrange diretamente os sócios-fundadores e executivos, com foco na estruturação societária, na governança, na conformidade e na antecipação de cenários de expansão ou liquidez. As soluções são construídas para equilibrar flexibilidade, escalabilidade e robustez jurídica em sintonia com os objetivos de longo prazo dos empreendedores e investidores.

A definição dos mecanismos de retenção de fundadores e talentos integra essa estruturação desde os estágios iniciais. Os contratos de vesting, instrumentos que condicionam a aquisição definitiva de participação societária ao cumprimento de período mínimo ou metas estabelecidas, são parte central desse trabalho, especialmente quando combinados com cláusulas de cliff, stock options e phantom shares. Esses instrumentos disciplinam a saída de sócios, protegem a integridade da estrutura societária ao longo das fases de crescimento e captação, e precisam ser elaborados com atenção simultânea às dimensões societária, tributária e contratual para funcionar em qualquer cenário, inclusive os adversos.

Estruturação jurídica para startups, captação de investimentos e proteção de propriedade intelectual

Acordo de sócios e governança conforme a startup cresce

Enquanto o capital estiver concentrado entre os fundadores, o acordo de sócios deveria distinguir as decisões do dia a dia daquelas que dependem de consenso. Uma divergência sobre a venda da empresa pode justificar nova deliberação ou mediação, mas convém preservar, durante o impasse, os poderes necessários ao funcionamento do negócio. Na estruturação societária, cabe compatibilizar o procedimento pactuado com o contrato social da limitada ou com o estatuto da companhia.

Para a saída de um fundador, importa distinguir a compra de sua participação por outro sócio da hipótese em que caiba à sociedade apurar e pagar os haveres. Convém pactuar o critério de avaliação antes de surgirem divergências. Uma empresa em expansão pode ter valor relevante e pouco dinheiro disponível, de modo que os vencimentos precisam conciliar o caixa da operação com as necessidades de quem se retira.

Diante de uma oferta de terceiro, o direito de preferência pode dar aos demais sócios a oportunidade de adquirir a participação nas condições propostas. Já a cláusula de acompanhamento (tag along) pode permitir ao minoritário incluir sua parte na venda, enquanto a de venda conjunta obrigatória (drag along) pode vinculá-lo à operação nas condições pactuadas. Mesmo com preço igual por ação, o resultado da venda poderá variar se apenas um vendedor tiver de prestar garantias ao comprador, razão para definir de antemão quais obrigações poderão ser exigidas de quem acompanhar a alienação.

Ao negociar um aporte, cabe definir quais matérias dependerão do consentimento de quem entrar na sociedade. Uma nova emissão de ações pode justificar essa reserva, enquanto uma despesa já prevista no orçamento poderia permanecer na alçada da administração. Um conselho consultivo pode oferecer aos administradores da limitada uma segunda opinião sobre a expansão. Nas companhias abertas e nas de capital autorizado, o conselho de administração é obrigatório, e suas competências devem ser respeitadas ao reservar decisões aos acionistas. Com uma holding como sócia, a governança familiar e corporativa inclui definir quem poderá votar em nome dela. Quando a mesma quota ou ação pertencer a mais de uma pessoa, cabe identificar o representante habilitado a exercer os direitos dos cotitulares.

Modelos de partnership para executivos e profissionais-chave

O modelo de partnership admite executivos e profissionais-chave como sócios, com participação no capital e nos resultados, o que o distingue das opções de compra e das ações virtuais já mencionadas. A primeira decisão é o preço de entrada, porque um valor baixo facilita o ingresso do profissional, mas dilui os fundadores na mesma medida. Na limitada, o ingresso se dará pela compra de quotas de um sócio ou pela subscrição de novas quotas em aumento de capital, e a prestação de serviços não pode ser usada para integralizá-las, nem mesmo em parte.

O contrato social pode prever a distribuição de lucros em proporção diferente da participação no capital, observados os limites legais, o que permite premiar o desempenho do sócio sem alterar sua fatia do capital, enquanto na sociedade anônima essa diferenciação depende das classes e espécies de ações previstas no estatuto.

Nas cláusulas de saída (good leaver e bad leaver), convém definir em que circunstâncias o motivo do desligamento autorizará a compra da participação, quem poderá comprar, como será calculado o preço e em que prazo será pago, de preferência com critério coerente com o adotado na entrada, para que ingresso e saída não sigam lógicas opostas. A exclusão do sócio da limitada por justa causa segue requisitos próprios e, quando houver resolução da sociedade em relação a ele, caberá apurar os haveres. Havendo contrato de trabalho associado à participação, será preciso examinar o risco de que os ganhos sejam tratados como remuneração.

Soluções jurídicas para startups, fundadores e investidores

A atuação abrange todas as fases de maturidade do negócio, oferecendo suporte técnico especializado nas seguintes frentes:

  • Constituição e Estruturação Societária: assessoria na escolha do modelo societário, elaboração de acordos de sócios e definição de mecanismos para captação e retenção de talentos (vesting, stock options, phantom shares etc.).

  • Governança Corporativa: implementação de boas práticas, definição de regras de decisão, direitos de veto, mecanismos de proteção para fundadores e investidores.

  • Captação de Investimentos: apoio jurídico em rodadas seed, aporte por fundos de venture capital e private equity, análise e negociação de contratos de investimento, due diligence e regularização de documentos.

  • Proteção de Ativos Intangíveis e Propriedade Intelectual: estruturação de portfólios de marcas, patentes, softwares e contratos de tecnologia, com foco na segurança e valorização do negócio.

  • Compliance, Regulação e Contratos de Tecnologia: assessoria em temas de proteção de dados (LGPD/GDPR), contratos de desenvolvimento, SaaS, licenciamento e integração de tecnologia.

Informações sobre consultas estão disponíveis na página de contato.

O fundador, seu patrimônio e a continuidade da empresa

Quando o patrimônio do fundador estiver concentrado na startup, a avaliação do negócio numa rodada dirá pouco sobre os recursos de que ele efetivamente dispõe. Se a holding passar a deter as quotas da startup, caberá definir como se formará o voto da holding e quem poderá representá-la nas deliberações. Antes da transferência das quotas da holding aos sucessores, convém estabelecer quais poderes o fundador pretende conservar na própria holding.

O contrato social da limitada pode disciplinar o ingresso dos herdeiros, e o testamento poderá complementar essa previsão quanto ao destino da participação, respeitadas a eventual meação e a legítima dos herdeiros necessários. Antes de uma rodada, também será preciso examinar se a transferência para a holding dependerá da anuência dos investidores e como a mudança de titular repercutirá nas condições da futura alienação.

Em caso de divórcio do sócio, a partilha dependerá do regime de bens e da forma de aquisição das quotas ou ações, e, na limitada, o direito do cônjuge ao valor das quotas pode existir sem seu ingresso na sociedade, ponto que a revisão do planejamento patrimonial e sucessório deveria contemplar.

Na limitada, a regra em caso de morte é liquidar a quota do sócio, mas o contrato social poderá prever sua transmissão aos herdeiros. Os remanescentes poderão ainda combinar com os herdeiros a substituição do falecido ou optar pela dissolução da sociedade. Na companhia, a sucessão recai sobre as ações, enquanto a escolha de quem assumirá a administração segue regras próprias. Afastado o fundador, a substituição na administração seguirá as regras da sociedade. Para votar em seu nome, será preciso verificar os poderes de representação e, se houver curatela, os limites fixados pelo juízo.

Propriedade intelectual: de quem é o que a startup cria

A titularidade do código criado pelo fundador antes da constituição pode permanecer em seu patrimônio. Para saber o que a startup poderá explorar, convém verificar se o titular transferiu os direitos sobre a versão original ou concedeu licença e, nesse caso, para quais usos. Nas contribuições posteriores, importam as funções do empregado ou o serviço contratado e as disposições sobre titularidade, e, no estágio, as atividades previstas no termo de compromisso. Quando a alteração for uma derivação autorizada de programa alheio, os direitos sobre a nova versão caberão, em regra, a quem tiver recebido a autorização e feito a derivação, respeitados os direitos sobre o código original.

A quem pertence a invenção de um empregado depende, entre outros fatores, de suas atribuições de pesquisa e dos recursos utilizados. Já no contrato de criação de conteúdo, convém especificar os usos autorizados e formalizar por escrito a cessão dos direitos patrimoniais que a empresa pretender adquirir.

A propriedade da marca decorre, em regra, do registro no INPI. Na diligência jurídica dos investidores, interessa saber quem consta como titular e se a empresa poderá explorar a marca nos mercados previstos para a expansão. Se o registro estiver em nome de um fundador e a licença concedida à startup for restrita, o custo de ampliar essa autorização poderá repercutir no valor oferecido pela participação dos sócios.

Formas de atuação

  • Atendimento direto e ágil aos fundadores: a dinâmica de startups não se compatibiliza com ciclos de resposta longos. Os advogados do escritório atuam com proximidade direta aos sócios-fundadores, com capacidade de resposta adequada ao ritmo das decisões do ecossistema de inovação.

  • Leitura de cap table e estrutura de equity: a assessoria cobre a lógica de diluição progressiva, mecanismos de anti-diluição, liquidation preference, direitos de pro-rata e proteção de fundadores em rodadas sucessivas. Esses elementos precisam ser considerados desde a estruturação inicial para que as decisões tomadas nas fases iniciais não comprometam a posição dos fundadores nas rodadas seguintes.

  • Preparação para estruturas internacionais: startups que pretendem captar com fundos internacionais frequentemente precisam reorganizar a estrutura societária para acomodar veículos offshore. A assessoria abrange o planejamento e a execução dessas reorganizações, com atenção às implicações fiscais e societárias para os fundadores brasileiros.

  • Integração com o processo de captação: a assessoria jurídica no contexto de captação começa antes do term sheet, não depois. A análise prévia das condições propostas pelos investidores, a negociação dos documentos de investimento e a identificação de cláusulas com impacto relevante sobre o controle e a economia do negócio são parte do trabalho, não etapas posteriores à decisão.

Para o escritório, a assessoria a startups e empresas de tecnologia combina rigor jurídico com compreensão das dinâmicas do ecossistema de inovação. A atuação cobre desde a estruturação inicial da sociedade até o suporte em rodadas de captação, proteção de propriedade intelectual e conformidade regulatória, com atenção à coerência jurídica da estrutura ao longo de cada fase de crescimento.

Advogados especializados em startups, atuamos na estruturação jurídica de startups, scale-ups e empresas de tecnologia, com foco em constituição societária, captação de investimentos e proteção de ativos intangíveis para fundadores, investidores e gestores.

Perguntas frequentes

O que faz um advogado para startups?

Cabe ao advogado orientar a constituição da empresa e formalizar como os sócios poderão exercer seus direitos à medida que o negócio crescer. Na entrada de um investidor, o trabalho pode incluir a negociação dos poderes de voto e das condições de venda da participação. Para o fundador, também importa prever quem terá condições de conduzir a empresa em sua ausência e como serão destinados os recursos de uma venda.

O que o acordo de sócios de uma startup deve prever?

No acordo, os fundadores podem combinar como votarão nas matérias de sua competência e como resolverão um impasse. Numa oferta de compra, interessa saber se os demais terão preferência para adquirir a participação ou em que condições poderão acompanhar a venda. Convém estipular também quando essa venda conjunta será obrigatória. Na saída que der lugar à apuração de haveres, o critério de avaliação e o prazo de pagamento merecem previsão compatível com o contrato social.

Como funciona um modelo de partnership numa startup?

No modelo de partnership com participação no capital, o profissional pode adquirir quotas ou ações. A divisão dos lucros pode seguir proporção diferente das quotas, se prevista no contrato da limitada, enquanto na companhia devem ser respeitados os direitos das ações de cada classe. Se houver opção de compra da participação no desligamento, cabe definir quem poderá comprá-la e em que condições. Quando o sócio também for empregado, importa distinguir os lucros dos valores pagos pelo trabalho.

Quando faz sentido criar uma holding do fundador?

Uma holding pode fazer sentido quando houver uma razão duradoura para reunir participações e organizar o exercício do voto. Se a venda estiver próxima, manter as quotas diretamente poderá ser mais simples, e, para a sucessão, o testamento poderá complementar o contrato social, dentro dos limites da lei. Nessa comparação, pesam as despesas recorrentes da sociedade e as condições impostas pelos investidores à mudança de titular.

O software criado por um desenvolvedor contratado pertence à startup?

A startup pode ser titular dos direitos mesmo sem cessão expressa, se o desenvolvimento decorrer das atribuições do empregado ou do serviço contratado e o programa tiver sido criado durante o vínculo, salvo ajuste diverso. A regra também alcança o estágio, conforme as atividades previstas. Se a criação for alheia ao contrato e não tiver utilizado os recursos ou as informações abrangidos pela lei, como equipamentos ou segredos de negócio da contratante, os direitos caberão ao desenvolvedor, que poderá autorizar o uso ou formalizar a cessão.

A assessoria jurídica para startups abrange a organização da empresa e o planejamento patrimonial dos fundadores. Na constituição, cabe definir quem poderá decidir em nome da empresa e a quem pertencerão os direitos sobre o produto. Com a entrada de investidores, convém rever quais decisões ainda dependerão do voto dos fundadores e em que condições cada um poderá vender sua parte. Para fundadores e executivos com parte relevante do patrimônio pessoal investida no negócio, também merecem atenção a continuidade da gestão e o destino dos recursos de uma eventual venda.

Assessoria jurídica para startups, scale-ups e empresas de tecnologia

O ecossistema de startups e empresas de tecnologia exige assessoria jurídica estratégica, ágil e multidisciplinar, capaz de responder à dinâmica acelerada dos mercados digitais, aos desafios de inovação e à necessidade de estruturas sólidas desde os estágios iniciais. O escritório apoia fundadores, investidores e gestores na construção de bases jurídicas seguras para o crescimento, a captação de investimentos e a proteção de ativos intangíveis.

Estruturação societária e captação de investimentos

Cada startup apresenta uma combinação singular de riscos, oportunidades e demandas regulatórias. A atuação abrange diretamente os sócios-fundadores e executivos, com foco na estruturação societária, na governança, na conformidade e na antecipação de cenários de expansão ou liquidez. As soluções são construídas para equilibrar flexibilidade, escalabilidade e robustez jurídica em sintonia com os objetivos de longo prazo dos empreendedores e investidores.

A definição dos mecanismos de retenção de fundadores e talentos integra essa estruturação desde os estágios iniciais. Os contratos de vesting, instrumentos que condicionam a aquisição definitiva de participação societária ao cumprimento de período mínimo ou metas estabelecidas, são parte central desse trabalho, especialmente quando combinados com cláusulas de cliff, stock options e phantom shares. Esses instrumentos disciplinam a saída de sócios, protegem a integridade da estrutura societária ao longo das fases de crescimento e captação, e precisam ser elaborados com atenção simultânea às dimensões societária, tributária e contratual para funcionar em qualquer cenário, inclusive os adversos.

Estruturação jurídica para startups, captação de investimentos e proteção de propriedade intelectual

Acordo de sócios e governança conforme a startup cresce

Enquanto o capital estiver concentrado entre os fundadores, o acordo de sócios deveria distinguir as decisões do dia a dia daquelas que dependem de consenso. Uma divergência sobre a venda da empresa pode justificar nova deliberação ou mediação, mas convém preservar, durante o impasse, os poderes necessários ao funcionamento do negócio. Na estruturação societária, cabe compatibilizar o procedimento pactuado com o contrato social da limitada ou com o estatuto da companhia.

Para a saída de um fundador, importa distinguir a compra de sua participação por outro sócio da hipótese em que caiba à sociedade apurar e pagar os haveres. Convém pactuar o critério de avaliação antes de surgirem divergências. Uma empresa em expansão pode ter valor relevante e pouco dinheiro disponível, de modo que os vencimentos precisam conciliar o caixa da operação com as necessidades de quem se retira.

Diante de uma oferta de terceiro, o direito de preferência pode dar aos demais sócios a oportunidade de adquirir a participação nas condições propostas. Já a cláusula de acompanhamento (tag along) pode permitir ao minoritário incluir sua parte na venda, enquanto a de venda conjunta obrigatória (drag along) pode vinculá-lo à operação nas condições pactuadas. Mesmo com preço igual por ação, o resultado da venda poderá variar se apenas um vendedor tiver de prestar garantias ao comprador, razão para definir de antemão quais obrigações poderão ser exigidas de quem acompanhar a alienação.

Ao negociar um aporte, cabe definir quais matérias dependerão do consentimento de quem entrar na sociedade. Uma nova emissão de ações pode justificar essa reserva, enquanto uma despesa já prevista no orçamento poderia permanecer na alçada da administração. Um conselho consultivo pode oferecer aos administradores da limitada uma segunda opinião sobre a expansão. Nas companhias abertas e nas de capital autorizado, o conselho de administração é obrigatório, e suas competências devem ser respeitadas ao reservar decisões aos acionistas. Com uma holding como sócia, a governança familiar e corporativa inclui definir quem poderá votar em nome dela. Quando a mesma quota ou ação pertencer a mais de uma pessoa, cabe identificar o representante habilitado a exercer os direitos dos cotitulares.

Modelos de partnership para executivos e profissionais-chave

O modelo de partnership admite executivos e profissionais-chave como sócios, com participação no capital e nos resultados, o que o distingue das opções de compra e das ações virtuais já mencionadas. A primeira decisão é o preço de entrada, porque um valor baixo facilita o ingresso do profissional, mas dilui os fundadores na mesma medida. Na limitada, o ingresso se dará pela compra de quotas de um sócio ou pela subscrição de novas quotas em aumento de capital, e a prestação de serviços não pode ser usada para integralizá-las, nem mesmo em parte.

O contrato social pode prever a distribuição de lucros em proporção diferente da participação no capital, observados os limites legais, o que permite premiar o desempenho do sócio sem alterar sua fatia do capital, enquanto na sociedade anônima essa diferenciação depende das classes e espécies de ações previstas no estatuto.

Nas cláusulas de saída (good leaver e bad leaver), convém definir em que circunstâncias o motivo do desligamento autorizará a compra da participação, quem poderá comprar, como será calculado o preço e em que prazo será pago, de preferência com critério coerente com o adotado na entrada, para que ingresso e saída não sigam lógicas opostas. A exclusão do sócio da limitada por justa causa segue requisitos próprios e, quando houver resolução da sociedade em relação a ele, caberá apurar os haveres. Havendo contrato de trabalho associado à participação, será preciso examinar o risco de que os ganhos sejam tratados como remuneração.

Soluções jurídicas para startups, fundadores e investidores

A atuação abrange todas as fases de maturidade do negócio, oferecendo suporte técnico especializado nas seguintes frentes:

  • Constituição e Estruturação Societária: assessoria na escolha do modelo societário, elaboração de acordos de sócios e definição de mecanismos para captação e retenção de talentos (vesting, stock options, phantom shares etc.).

  • Governança Corporativa: implementação de boas práticas, definição de regras de decisão, direitos de veto, mecanismos de proteção para fundadores e investidores.

  • Captação de Investimentos: apoio jurídico em rodadas seed, aporte por fundos de venture capital e private equity, análise e negociação de contratos de investimento, due diligence e regularização de documentos.

  • Proteção de Ativos Intangíveis e Propriedade Intelectual: estruturação de portfólios de marcas, patentes, softwares e contratos de tecnologia, com foco na segurança e valorização do negócio.

  • Compliance, Regulação e Contratos de Tecnologia: assessoria em temas de proteção de dados (LGPD/GDPR), contratos de desenvolvimento, SaaS, licenciamento e integração de tecnologia.

Informações sobre consultas estão disponíveis na página de contato.

O fundador, seu patrimônio e a continuidade da empresa

Quando o patrimônio do fundador estiver concentrado na startup, a avaliação do negócio numa rodada dirá pouco sobre os recursos de que ele efetivamente dispõe. Se a holding passar a deter as quotas da startup, caberá definir como se formará o voto da holding e quem poderá representá-la nas deliberações. Antes da transferência das quotas da holding aos sucessores, convém estabelecer quais poderes o fundador pretende conservar na própria holding.

O contrato social da limitada pode disciplinar o ingresso dos herdeiros, e o testamento poderá complementar essa previsão quanto ao destino da participação, respeitadas a eventual meação e a legítima dos herdeiros necessários. Antes de uma rodada, também será preciso examinar se a transferência para a holding dependerá da anuência dos investidores e como a mudança de titular repercutirá nas condições da futura alienação.

Em caso de divórcio do sócio, a partilha dependerá do regime de bens e da forma de aquisição das quotas ou ações, e, na limitada, o direito do cônjuge ao valor das quotas pode existir sem seu ingresso na sociedade, ponto que a revisão do planejamento patrimonial e sucessório deveria contemplar.

Na limitada, a regra em caso de morte é liquidar a quota do sócio, mas o contrato social poderá prever sua transmissão aos herdeiros. Os remanescentes poderão ainda combinar com os herdeiros a substituição do falecido ou optar pela dissolução da sociedade. Na companhia, a sucessão recai sobre as ações, enquanto a escolha de quem assumirá a administração segue regras próprias. Afastado o fundador, a substituição na administração seguirá as regras da sociedade. Para votar em seu nome, será preciso verificar os poderes de representação e, se houver curatela, os limites fixados pelo juízo.

Propriedade intelectual: de quem é o que a startup cria

A titularidade do código criado pelo fundador antes da constituição pode permanecer em seu patrimônio. Para saber o que a startup poderá explorar, convém verificar se o titular transferiu os direitos sobre a versão original ou concedeu licença e, nesse caso, para quais usos. Nas contribuições posteriores, importam as funções do empregado ou o serviço contratado e as disposições sobre titularidade, e, no estágio, as atividades previstas no termo de compromisso. Quando a alteração for uma derivação autorizada de programa alheio, os direitos sobre a nova versão caberão, em regra, a quem tiver recebido a autorização e feito a derivação, respeitados os direitos sobre o código original.

A quem pertence a invenção de um empregado depende, entre outros fatores, de suas atribuições de pesquisa e dos recursos utilizados. Já no contrato de criação de conteúdo, convém especificar os usos autorizados e formalizar por escrito a cessão dos direitos patrimoniais que a empresa pretender adquirir.

A propriedade da marca decorre, em regra, do registro no INPI. Na diligência jurídica dos investidores, interessa saber quem consta como titular e se a empresa poderá explorar a marca nos mercados previstos para a expansão. Se o registro estiver em nome de um fundador e a licença concedida à startup for restrita, o custo de ampliar essa autorização poderá repercutir no valor oferecido pela participação dos sócios.

Formas de atuação

  • Atendimento direto e ágil aos fundadores: a dinâmica de startups não se compatibiliza com ciclos de resposta longos. Os advogados do escritório atuam com proximidade direta aos sócios-fundadores, com capacidade de resposta adequada ao ritmo das decisões do ecossistema de inovação.

  • Leitura de cap table e estrutura de equity: a assessoria cobre a lógica de diluição progressiva, mecanismos de anti-diluição, liquidation preference, direitos de pro-rata e proteção de fundadores em rodadas sucessivas. Esses elementos precisam ser considerados desde a estruturação inicial para que as decisões tomadas nas fases iniciais não comprometam a posição dos fundadores nas rodadas seguintes.

  • Preparação para estruturas internacionais: startups que pretendem captar com fundos internacionais frequentemente precisam reorganizar a estrutura societária para acomodar veículos offshore. A assessoria abrange o planejamento e a execução dessas reorganizações, com atenção às implicações fiscais e societárias para os fundadores brasileiros.

  • Integração com o processo de captação: a assessoria jurídica no contexto de captação começa antes do term sheet, não depois. A análise prévia das condições propostas pelos investidores, a negociação dos documentos de investimento e a identificação de cláusulas com impacto relevante sobre o controle e a economia do negócio são parte do trabalho, não etapas posteriores à decisão.

Para o escritório, a assessoria a startups e empresas de tecnologia combina rigor jurídico com compreensão das dinâmicas do ecossistema de inovação. A atuação cobre desde a estruturação inicial da sociedade até o suporte em rodadas de captação, proteção de propriedade intelectual e conformidade regulatória, com atenção à coerência jurídica da estrutura ao longo de cada fase de crescimento.

Advogados especializados em startups, atuamos na estruturação jurídica de startups, scale-ups e empresas de tecnologia, com foco em constituição societária, captação de investimentos e proteção de ativos intangíveis para fundadores, investidores e gestores.

Perguntas frequentes

O que faz um advogado para startups?

Cabe ao advogado orientar a constituição da empresa e formalizar como os sócios poderão exercer seus direitos à medida que o negócio crescer. Na entrada de um investidor, o trabalho pode incluir a negociação dos poderes de voto e das condições de venda da participação. Para o fundador, também importa prever quem terá condições de conduzir a empresa em sua ausência e como serão destinados os recursos de uma venda.

O que o acordo de sócios de uma startup deve prever?

No acordo, os fundadores podem combinar como votarão nas matérias de sua competência e como resolverão um impasse. Numa oferta de compra, interessa saber se os demais terão preferência para adquirir a participação ou em que condições poderão acompanhar a venda. Convém estipular também quando essa venda conjunta será obrigatória. Na saída que der lugar à apuração de haveres, o critério de avaliação e o prazo de pagamento merecem previsão compatível com o contrato social.

Como funciona um modelo de partnership numa startup?

No modelo de partnership com participação no capital, o profissional pode adquirir quotas ou ações. A divisão dos lucros pode seguir proporção diferente das quotas, se prevista no contrato da limitada, enquanto na companhia devem ser respeitados os direitos das ações de cada classe. Se houver opção de compra da participação no desligamento, cabe definir quem poderá comprá-la e em que condições. Quando o sócio também for empregado, importa distinguir os lucros dos valores pagos pelo trabalho.

Quando faz sentido criar uma holding do fundador?

Uma holding pode fazer sentido quando houver uma razão duradoura para reunir participações e organizar o exercício do voto. Se a venda estiver próxima, manter as quotas diretamente poderá ser mais simples, e, para a sucessão, o testamento poderá complementar o contrato social, dentro dos limites da lei. Nessa comparação, pesam as despesas recorrentes da sociedade e as condições impostas pelos investidores à mudança de titular.

O software criado por um desenvolvedor contratado pertence à startup?

A startup pode ser titular dos direitos mesmo sem cessão expressa, se o desenvolvimento decorrer das atribuições do empregado ou do serviço contratado e o programa tiver sido criado durante o vínculo, salvo ajuste diverso. A regra também alcança o estágio, conforme as atividades previstas. Se a criação for alheia ao contrato e não tiver utilizado os recursos ou as informações abrangidos pela lei, como equipamentos ou segredos de negócio da contratante, os direitos caberão ao desenvolvedor, que poderá autorizar o uso ou formalizar a cessão.

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