Family Offices e Asset Management

Assessoria jurídica a Family Offices e Asset Managers no segmento de private wealth. Planejamento, estruturação e compliance patrimonial onshore e offshore.

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Assessoria jurídica a Family Offices e Asset Managers no segmento de private wealth. Planejamento, estruturação e compliance patrimonial onshore e offshore.

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Assessoria jurídica a Family Offices e Asset Managers no segmento de private wealth. Planejamento, estruturação e compliance patrimonial onshore e offshore.

Edifício comercial visto de baixo, em preto e branco, ilustrando a assessoria jurídica para family offices e gestores de recursos
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CLIENTES

Gestores de Recursos, Family Offices, Fundos de Investimento

service-icon

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Societário, Regulatório, Tributário

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Abrangência

Nacional e Internacional

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Categoria

Serviços Financeiros

A assessoria jurídica para um Family Office examina como as decisões de gestão repercutem nos direitos da família e nos poderes de quem administra o patrimônio. Ao formalizar a relação com os prestadores, o advogado delimita o que o gestor pode decidir e quais matérias permanecem com os titulares. O trabalho acompanha a execução dos instrumentos, porque uma autorização genérica pode deixar dúvidas quando os familiares divergem sobre o destino de um ativo. A coordenação com os demais especialistas considera os efeitos de cada decisão sobre o planejamento familiar.

Assessoria jurídica no contexto da gestão patrimonial

A atuação junto a Family Offices, Multi Family Offices, gestores de recursos e fundos de investimento exige compreensão profunda da dinâmica patrimonial, dos desafios intergeracionais e das exigências regulatórias que permeiam grandes patrimônios. O escritório atua como suporte jurídico especializado a esses profissionais e estruturas, cobrindo as questões que extrapolam a competência do gestor financeiro e demandam análise jurídica integrada: constituição e reorganização de estruturas, compliance regulatório, planejamento sucessório dos clientes atendidos, coordenação entre jurisdições e adequação das estruturas às mudanças normativas.

Cada estrutura de gestão patrimonial apresenta demandas e sensibilidades próprias, que exigem abordagem tecnicamente sofisticada e conduzida com reserva. A atuação do escritório apoia a institucionalização da governança, a adequação regulatória e a antecipação de cenários, assegurando solidez jurídica e adaptabilidade diante de contextos dinâmicos e complexos.

Single e Multi Family Office: o que muda para o jurídico

No Single Family Office, a dedicação a uma família permite acompanhar suas decisões de perto, embora os interesses dos familiares possam divergir. O contrato de assessoria identifica quem é o cliente e quais pessoas podem dar instruções, porque a contratação pela sociedade que administra o patrimônio não equivale à representação individual de todos os seus sócios.

Quando o fundador concentra as decisões, a equipe pode receber pedidos de outros familiares sem saber quem tem autoridade para aprová-los. As regras de governança familiar e corporativa organizam essa interlocução, enquanto os instrumentos jurídicos definem os poderes efetivamente atribuídos ao gestor. Na ausência do fundador, a diferença entre uma expectativa familiar e uma autorização válida pode interromper uma operação que parecia consensual.

No Multi Family Office, o atendimento a várias famílias pede regras escritas que deem previsibilidade à relação com cada uma delas, e é na construção desse conjunto que a assessoria jurídica costuma atuar. O ponto de partida é o contrato com cada família, que define o alcance do mandato e a forma de prestar contas, e a partir dele se organizam as políticas internas, como as de conflitos de interesses, de alocação de oportunidades de investimento entre as famílias e de confidencialidade das informações.

Essas políticas ganham consistência quando vêm acompanhadas de um código de conduta para a equipe, que disciplina, por exemplo, os investimentos pessoais dos profissionais e o recebimento de vantagens de terceiros, e de critérios para selecionar e acompanhar os gestores e prestadores contratados em nome das famílias. A assessoria também ajuda a definir quem aprova e revisa essas regras dentro do Multi Family Office e como as famílias são informadas sobre os conflitos que não puderem ser evitados, o que permite ao gestor mostrar às famílias, aos parceiros e às instituições financeiras que as suas práticas seguem critérios claros e verificáveis.

Quando o Multi Family Office também atua com investimentos de terceiros, o enquadramento regulatório depende das atividades efetivamente exercidas, e a denominação comercial não basta para defini-lo, de modo que essa análise costuma integrar a estruturação jurídica do próprio Family Office.

Veículos de investimento e organização patrimonial

A estruturação patrimonial para clientes de Family Offices e gestores de recursos envolve a definição e a manutenção dos veículos jurídicos que sustentam a organização dos ativos: holdings nacionais e internacionais, fundos exclusivos, veículos fiduciários, sociedades offshore e onshore e estruturas multi-jurisdicionais. Cada um desses instrumentos tem dinâmica regulatória, tributária e sucessória própria, e sua adequação ao perfil do cliente e aos objetivos da gestão precisa ser avaliada de forma contínua, não apenas no momento da constituição.

A assessoria jurídica nessa frente compreende a análise e o desenho da estrutura mais adequada a cada caso, a implementação dos instrumentos necessários, a revisão periódica à luz de mudanças normativas e a coordenação com os demais advisors do cliente — contadores, trustees, counsel local em jurisdições estrangeiras e os próprios gestores. Em estruturas internacionais, a atuação abrange também o suporte às obrigações acessórias brasileiras decorrentes da manutenção de ativos no exterior, incluindo CBE, DAA e demais declarações aplicáveis ao titular.

A sustentação jurídica de estruturas de gestão patrimonial depende da articulação entre a organização dos ativos, a coerência regulatória e a compatibilidade com os objetivos sucessórios de cada família.

Estruturas no exterior: quando fazem sentido e o que exigem

Uma família que mantém um imóvel fora do Brasil pode ter razões para organizar sua administração na jurisdição do bem, sobretudo quando os sucessores vivem em países diferentes. A função pretendida orienta a comparação entre manter o ativo diretamente e utilizar uma estrutura, porque a constituição de uma sociedade offshore acrescenta compromissos que continuam durante toda a sua existência.

Se a família pretende apenas manter uma aplicação financeira, os custos de manutenção podem consumir a utilidade de um veículo adicional. A comparação inclui os honorários locais e o trabalho de reunir informações para o cumprimento das obrigações brasileiras, considerando que encerrar a estrutura também pode gerar despesas. A holding participa dessa avaliação ao lado das demais alternativas, conforme a função que desempenharia.

Num trust ou numa fundação, a família examina quem exercerá o controle e quais direitos poderá conservar ao destinar bens à estrutura, conforme as regras da jurisdição. O advogado local verifica eventuais exigências de substância aplicáveis ao arranjo escolhido, confrontando os documentos com seu funcionamento efetivo, porque a contratação de um prestador no exterior pode deixar decisões essenciais sem responsável claramente definido.

A Lei 14.754/2023 disciplina a tributação da renda de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. O exame da tributação dos ativos no exterior acompanha as obrigações declaratórias no Brasil, entre as quais a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central, nas hipóteses e nos limites da regulamentação aplicável.

Antes de constituir o veículo, a família confronta os documentos estrangeiros com o planejamento sucessório brasileiro, para identificar possíveis incompatibilidades na transmissão. A revisão do planejamento patrimonial e sucessório considera quem receberá os direitos e quem continuará administrando os bens, pois os instrumentos preparados em países diferentes podem atribuir funções que não se conciliam.

Atuação em grandes patrimônios e estruturas multi-jurisdicionais

Cada estrutura familiar apresenta demandas e sensibilidades próprias, exigindo abordagem reservada e tecnicamente sofisticada. Nosso escritório atua de forma próxima, apoiando a institucionalização da governança, a profissionalização da gestão e a antecipação de cenários, assegurando solidez e adaptabilidade diante de contextos dinâmicos e complexos.

Interior de edifício com colunas e luz natural, em preto e branco, ilustrando a governança patrimonial em family offices

Informações sobre consultas estão disponíveis na página de contato.

Compliance no Family Office

O compliance no Family Office acompanha a correspondência entre a estrutura documentada e as operações realizadas. Na abertura de uma conta, a identificação da origem dos recursos e dos beneficiários depende de documentos que expliquem o caminho do dinheiro, cujo conteúdo precisa ser compatível com as declarações dos titulares. As obrigações específicas de prevenção à lavagem de dinheiro alcançam as pessoas e atividades abrangidas pela legislação.

Quando há ativos no exterior, o responsável pelo acompanhamento organiza a entrega das informações ao contador brasileiro e verifica quem assumiu cada declaração cabível. O trabalho de gestão de riscos e compliance inclui definir os acessos aos documentos, para que o profissional receba os dados necessários à sua função, com regras para o compartilhamento externo.

O registro de uma decisão relevante reúne a autorização de quem podia deliberar e o documento que a executou, permitindo recuperar seu fundamento quando a equipe muda. A matriz de riscos jurídicos ajuda a relacionar uma pendência documental à decisão que depende dela, enquanto o especialista responsável examina a validade do ato e o tratamento da exposição identificada.

Soluções jurídicas para family offices e gestão patrimonial

A assessoria do escritório para Family Offices, Multi Family Offices e gestores de recursos compreende, entre outras, as seguintes frentes:

  • Estruturação e reorganização patrimonial: constituição e revisão de holdings, fundos exclusivos, instrumentos fiduciários, veículos offshore e estruturas multi-jurisdicionais alinhadas aos objetivos do cliente e às exigências regulatórias aplicáveis.

  • Planejamento sucessório: estruturação de mecanismos de transmissão, acordos familiares, protocolos de sucessão internacional e coordenação entre instrumentos nacionais e estrangeiros.

  • Governança e compliance regulatório: implantação de conselhos familiares, definição de regras de acesso e transmissão de patrimônio, elaboração de políticas internas e adequação às normas de compliance aplicáveis às estruturas e aos gestores.

  • Proteção patrimonial: mapeamento de riscos jurídicos, segregação de ativos sensíveis, prevenção de litígios e adoção de instrumentos de proteção jurídica e regulatória.

  • Obrigações acessórias e compliance fiscal: suporte ao cumprimento das obrigações brasileiras decorrentes da manutenção de estruturas e ativos no exterior, incluindo CBE, DAA e ECF.

  • Coordenação com advisors: atuação integrada com contadores, gestores, trustees e counsel local em jurisdições estrangeiras, fornecendo a âncora jurídica necessária ao conjunto da assessoria prestada ao cliente.

Formas de atuação

  • Atuação personalizada e reservada: envolvimento direto nas questões de cada cliente, com atenção à confidencialidade que estruturas patrimoniais relevantes exigem.

  • Visão integrada: análise conduzida em articulação com as dimensões jurídica, fiscal, societária, regulatória e sucessória de cada caso.

  • Alinhamento internacional: interlocução com counsel local e advisors em múltiplas jurisdições, com compatibilização entre os regimes aplicáveis e as obrigações brasileiras.

  • Revisão contínua: acompanhamento das estruturas ao longo do tempo, com adequação às mudanças normativas e às transformações nas circunstâncias do cliente.

  • Conhecimento contínuo da estrutura do cliente: assessoria prestada como referência jurídica permanente para o gestor, com acumulação de conhecimento sobre cada estrutura patrimonial que permite respostas imediatas em eventos críticos (sucessões, fiscalizações ou reorganizações) sem reconstrução do histórico.

  • Suporte no onboarding de contas no exterior: assessoria jurídica e documental para abertura e manutenção de contas em instituições financeiras internacionais, incluindo organização de KYC institucional, comprovação de origem dos recursos e coordenação com o compliance das instituições envolvidas.

Para o escritório, a assessoria a Family Offices, Multi Family Offices e gestores de recursos integra o suporte jurídico ao ecossistema de profissionais que serve o cliente HNWI. A atuação é conduzida com atenção simultânea às dimensões societária, tributária, regulatória e sucessória de cada estrutura, com foco na solidez jurídica de longo prazo, na adequação regulatória contínua e na coerência entre os instrumentos utilizados e os objetivos patrimoniais do cliente final.

Atuamos como suporte jurídico especializado para Single e Multi Family Offices e Asset Managers no segmento de private wealth. Assessoramos a estruturação, manutenção e revisão de veículos patrimoniais nacionais e internacionais, com ênfase em governança, compliance e segurança jurídica.

Perguntas frequentes

O que a assessoria jurídica faz para um Family Office?

A assessoria jurídica examina os efeitos das decisões de gestão sobre os direitos da família e formaliza os poderes de quem administra o patrimônio. O advogado identifica quem pode dar instruções, conforme a contratação e os instrumentos aplicáveis, enquanto acompanha a relação entre os documentos e sua execução. A coordenação com os demais especialistas considera as repercussões de cada decisão sobre o planejamento familiar.

De que políticas internas um Multi Family Office costuma precisar?

As políticas mais frequentes tratam dos conflitos de interesses, da alocação de oportunidades de investimento entre as famílias e da confidencialidade das informações, e se apoiam no contrato com cada família, que define o alcance do mandato e a forma de prestar contas. Um código de conduta para a equipe completa esse conjunto, que ganha efeito quando a governança interna define quem aprova e revisa as regras e como as famílias são informadas sobre os conflitos que não puderem ser evitados.

Em que momento o Family Office deve envolver o advogado?

O advogado contribui mais quando participa antes das decisões que alteram a estrutura da família, como a constituição de um veículo, a venda de um ativo relevante ou a entrada de um sucessor na gestão, porque é nesse momento que os poderes, os documentos e os efeitos sucessórios e tributários ainda podem ser ajustados. Depois que a operação é executada, o trabalho tende a se concentrar em corrigir documentos e conciliar instrumentos que foram preparados sem essa visão de conjunto.

Quando uma estrutura no exterior faz sentido para a família?

Uma estrutura no exterior pode fazer sentido quando sua função na administração ou na transmissão dos bens justifica os custos de mantê-la. A família compara os efeitos de conservar o ativo diretamente com os compromissos do veículo escolhido, incluindo as obrigações brasileiras. Num trust ou numa fundação, os direitos conservados pelos titulares e as regras estrangeiras precisam ser confrontados com o planejamento sucessório brasileiro antes da constituição.

A assessoria jurídica para um Family Office examina como as decisões de gestão repercutem nos direitos da família e nos poderes de quem administra o patrimônio. Ao formalizar a relação com os prestadores, o advogado delimita o que o gestor pode decidir e quais matérias permanecem com os titulares. O trabalho acompanha a execução dos instrumentos, porque uma autorização genérica pode deixar dúvidas quando os familiares divergem sobre o destino de um ativo. A coordenação com os demais especialistas considera os efeitos de cada decisão sobre o planejamento familiar.

Assessoria jurídica no contexto da gestão patrimonial

A atuação junto a Family Offices, Multi Family Offices, gestores de recursos e fundos de investimento exige compreensão profunda da dinâmica patrimonial, dos desafios intergeracionais e das exigências regulatórias que permeiam grandes patrimônios. O escritório atua como suporte jurídico especializado a esses profissionais e estruturas, cobrindo as questões que extrapolam a competência do gestor financeiro e demandam análise jurídica integrada: constituição e reorganização de estruturas, compliance regulatório, planejamento sucessório dos clientes atendidos, coordenação entre jurisdições e adequação das estruturas às mudanças normativas.

Cada estrutura de gestão patrimonial apresenta demandas e sensibilidades próprias, que exigem abordagem tecnicamente sofisticada e conduzida com reserva. A atuação do escritório apoia a institucionalização da governança, a adequação regulatória e a antecipação de cenários, assegurando solidez jurídica e adaptabilidade diante de contextos dinâmicos e complexos.

Single e Multi Family Office: o que muda para o jurídico

No Single Family Office, a dedicação a uma família permite acompanhar suas decisões de perto, embora os interesses dos familiares possam divergir. O contrato de assessoria identifica quem é o cliente e quais pessoas podem dar instruções, porque a contratação pela sociedade que administra o patrimônio não equivale à representação individual de todos os seus sócios.

Quando o fundador concentra as decisões, a equipe pode receber pedidos de outros familiares sem saber quem tem autoridade para aprová-los. As regras de governança familiar e corporativa organizam essa interlocução, enquanto os instrumentos jurídicos definem os poderes efetivamente atribuídos ao gestor. Na ausência do fundador, a diferença entre uma expectativa familiar e uma autorização válida pode interromper uma operação que parecia consensual.

No Multi Family Office, o atendimento a várias famílias pede regras escritas que deem previsibilidade à relação com cada uma delas, e é na construção desse conjunto que a assessoria jurídica costuma atuar. O ponto de partida é o contrato com cada família, que define o alcance do mandato e a forma de prestar contas, e a partir dele se organizam as políticas internas, como as de conflitos de interesses, de alocação de oportunidades de investimento entre as famílias e de confidencialidade das informações.

Essas políticas ganham consistência quando vêm acompanhadas de um código de conduta para a equipe, que disciplina, por exemplo, os investimentos pessoais dos profissionais e o recebimento de vantagens de terceiros, e de critérios para selecionar e acompanhar os gestores e prestadores contratados em nome das famílias. A assessoria também ajuda a definir quem aprova e revisa essas regras dentro do Multi Family Office e como as famílias são informadas sobre os conflitos que não puderem ser evitados, o que permite ao gestor mostrar às famílias, aos parceiros e às instituições financeiras que as suas práticas seguem critérios claros e verificáveis.

Quando o Multi Family Office também atua com investimentos de terceiros, o enquadramento regulatório depende das atividades efetivamente exercidas, e a denominação comercial não basta para defini-lo, de modo que essa análise costuma integrar a estruturação jurídica do próprio Family Office.

Veículos de investimento e organização patrimonial

A estruturação patrimonial para clientes de Family Offices e gestores de recursos envolve a definição e a manutenção dos veículos jurídicos que sustentam a organização dos ativos: holdings nacionais e internacionais, fundos exclusivos, veículos fiduciários, sociedades offshore e onshore e estruturas multi-jurisdicionais. Cada um desses instrumentos tem dinâmica regulatória, tributária e sucessória própria, e sua adequação ao perfil do cliente e aos objetivos da gestão precisa ser avaliada de forma contínua, não apenas no momento da constituição.

A assessoria jurídica nessa frente compreende a análise e o desenho da estrutura mais adequada a cada caso, a implementação dos instrumentos necessários, a revisão periódica à luz de mudanças normativas e a coordenação com os demais advisors do cliente — contadores, trustees, counsel local em jurisdições estrangeiras e os próprios gestores. Em estruturas internacionais, a atuação abrange também o suporte às obrigações acessórias brasileiras decorrentes da manutenção de ativos no exterior, incluindo CBE, DAA e demais declarações aplicáveis ao titular.

A sustentação jurídica de estruturas de gestão patrimonial depende da articulação entre a organização dos ativos, a coerência regulatória e a compatibilidade com os objetivos sucessórios de cada família.

Estruturas no exterior: quando fazem sentido e o que exigem

Uma família que mantém um imóvel fora do Brasil pode ter razões para organizar sua administração na jurisdição do bem, sobretudo quando os sucessores vivem em países diferentes. A função pretendida orienta a comparação entre manter o ativo diretamente e utilizar uma estrutura, porque a constituição de uma sociedade offshore acrescenta compromissos que continuam durante toda a sua existência.

Se a família pretende apenas manter uma aplicação financeira, os custos de manutenção podem consumir a utilidade de um veículo adicional. A comparação inclui os honorários locais e o trabalho de reunir informações para o cumprimento das obrigações brasileiras, considerando que encerrar a estrutura também pode gerar despesas. A holding participa dessa avaliação ao lado das demais alternativas, conforme a função que desempenharia.

Num trust ou numa fundação, a família examina quem exercerá o controle e quais direitos poderá conservar ao destinar bens à estrutura, conforme as regras da jurisdição. O advogado local verifica eventuais exigências de substância aplicáveis ao arranjo escolhido, confrontando os documentos com seu funcionamento efetivo, porque a contratação de um prestador no exterior pode deixar decisões essenciais sem responsável claramente definido.

A Lei 14.754/2023 disciplina a tributação da renda de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. O exame da tributação dos ativos no exterior acompanha as obrigações declaratórias no Brasil, entre as quais a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central, nas hipóteses e nos limites da regulamentação aplicável.

Antes de constituir o veículo, a família confronta os documentos estrangeiros com o planejamento sucessório brasileiro, para identificar possíveis incompatibilidades na transmissão. A revisão do planejamento patrimonial e sucessório considera quem receberá os direitos e quem continuará administrando os bens, pois os instrumentos preparados em países diferentes podem atribuir funções que não se conciliam.

Atuação em grandes patrimônios e estruturas multi-jurisdicionais

Cada estrutura familiar apresenta demandas e sensibilidades próprias, exigindo abordagem reservada e tecnicamente sofisticada. Nosso escritório atua de forma próxima, apoiando a institucionalização da governança, a profissionalização da gestão e a antecipação de cenários, assegurando solidez e adaptabilidade diante de contextos dinâmicos e complexos.

Interior de edifício com colunas e luz natural, em preto e branco, ilustrando a governança patrimonial em family offices

Informações sobre consultas estão disponíveis na página de contato.

Compliance no Family Office

O compliance no Family Office acompanha a correspondência entre a estrutura documentada e as operações realizadas. Na abertura de uma conta, a identificação da origem dos recursos e dos beneficiários depende de documentos que expliquem o caminho do dinheiro, cujo conteúdo precisa ser compatível com as declarações dos titulares. As obrigações específicas de prevenção à lavagem de dinheiro alcançam as pessoas e atividades abrangidas pela legislação.

Quando há ativos no exterior, o responsável pelo acompanhamento organiza a entrega das informações ao contador brasileiro e verifica quem assumiu cada declaração cabível. O trabalho de gestão de riscos e compliance inclui definir os acessos aos documentos, para que o profissional receba os dados necessários à sua função, com regras para o compartilhamento externo.

O registro de uma decisão relevante reúne a autorização de quem podia deliberar e o documento que a executou, permitindo recuperar seu fundamento quando a equipe muda. A matriz de riscos jurídicos ajuda a relacionar uma pendência documental à decisão que depende dela, enquanto o especialista responsável examina a validade do ato e o tratamento da exposição identificada.

Soluções jurídicas para family offices e gestão patrimonial

A assessoria do escritório para Family Offices, Multi Family Offices e gestores de recursos compreende, entre outras, as seguintes frentes:

  • Estruturação e reorganização patrimonial: constituição e revisão de holdings, fundos exclusivos, instrumentos fiduciários, veículos offshore e estruturas multi-jurisdicionais alinhadas aos objetivos do cliente e às exigências regulatórias aplicáveis.

  • Planejamento sucessório: estruturação de mecanismos de transmissão, acordos familiares, protocolos de sucessão internacional e coordenação entre instrumentos nacionais e estrangeiros.

  • Governança e compliance regulatório: implantação de conselhos familiares, definição de regras de acesso e transmissão de patrimônio, elaboração de políticas internas e adequação às normas de compliance aplicáveis às estruturas e aos gestores.

  • Proteção patrimonial: mapeamento de riscos jurídicos, segregação de ativos sensíveis, prevenção de litígios e adoção de instrumentos de proteção jurídica e regulatória.

  • Obrigações acessórias e compliance fiscal: suporte ao cumprimento das obrigações brasileiras decorrentes da manutenção de estruturas e ativos no exterior, incluindo CBE, DAA e ECF.

  • Coordenação com advisors: atuação integrada com contadores, gestores, trustees e counsel local em jurisdições estrangeiras, fornecendo a âncora jurídica necessária ao conjunto da assessoria prestada ao cliente.

Formas de atuação

  • Atuação personalizada e reservada: envolvimento direto nas questões de cada cliente, com atenção à confidencialidade que estruturas patrimoniais relevantes exigem.

  • Visão integrada: análise conduzida em articulação com as dimensões jurídica, fiscal, societária, regulatória e sucessória de cada caso.

  • Alinhamento internacional: interlocução com counsel local e advisors em múltiplas jurisdições, com compatibilização entre os regimes aplicáveis e as obrigações brasileiras.

  • Revisão contínua: acompanhamento das estruturas ao longo do tempo, com adequação às mudanças normativas e às transformações nas circunstâncias do cliente.

  • Conhecimento contínuo da estrutura do cliente: assessoria prestada como referência jurídica permanente para o gestor, com acumulação de conhecimento sobre cada estrutura patrimonial que permite respostas imediatas em eventos críticos (sucessões, fiscalizações ou reorganizações) sem reconstrução do histórico.

  • Suporte no onboarding de contas no exterior: assessoria jurídica e documental para abertura e manutenção de contas em instituições financeiras internacionais, incluindo organização de KYC institucional, comprovação de origem dos recursos e coordenação com o compliance das instituições envolvidas.

Para o escritório, a assessoria a Family Offices, Multi Family Offices e gestores de recursos integra o suporte jurídico ao ecossistema de profissionais que serve o cliente HNWI. A atuação é conduzida com atenção simultânea às dimensões societária, tributária, regulatória e sucessória de cada estrutura, com foco na solidez jurídica de longo prazo, na adequação regulatória contínua e na coerência entre os instrumentos utilizados e os objetivos patrimoniais do cliente final.

Atuamos como suporte jurídico especializado para Single e Multi Family Offices e Asset Managers no segmento de private wealth. Assessoramos a estruturação, manutenção e revisão de veículos patrimoniais nacionais e internacionais, com ênfase em governança, compliance e segurança jurídica.

Perguntas frequentes

O que a assessoria jurídica faz para um Family Office?

A assessoria jurídica examina os efeitos das decisões de gestão sobre os direitos da família e formaliza os poderes de quem administra o patrimônio. O advogado identifica quem pode dar instruções, conforme a contratação e os instrumentos aplicáveis, enquanto acompanha a relação entre os documentos e sua execução. A coordenação com os demais especialistas considera as repercussões de cada decisão sobre o planejamento familiar.

De que políticas internas um Multi Family Office costuma precisar?

As políticas mais frequentes tratam dos conflitos de interesses, da alocação de oportunidades de investimento entre as famílias e da confidencialidade das informações, e se apoiam no contrato com cada família, que define o alcance do mandato e a forma de prestar contas. Um código de conduta para a equipe completa esse conjunto, que ganha efeito quando a governança interna define quem aprova e revisa as regras e como as famílias são informadas sobre os conflitos que não puderem ser evitados.

Em que momento o Family Office deve envolver o advogado?

O advogado contribui mais quando participa antes das decisões que alteram a estrutura da família, como a constituição de um veículo, a venda de um ativo relevante ou a entrada de um sucessor na gestão, porque é nesse momento que os poderes, os documentos e os efeitos sucessórios e tributários ainda podem ser ajustados. Depois que a operação é executada, o trabalho tende a se concentrar em corrigir documentos e conciliar instrumentos que foram preparados sem essa visão de conjunto.

Quando uma estrutura no exterior faz sentido para a família?

Uma estrutura no exterior pode fazer sentido quando sua função na administração ou na transmissão dos bens justifica os custos de mantê-la. A família compara os efeitos de conservar o ativo diretamente com os compromissos do veículo escolhido, incluindo as obrigações brasileiras. Num trust ou numa fundação, os direitos conservados pelos titulares e as regras estrangeiras precisam ser confrontados com o planejamento sucessório brasileiro antes da constituição.

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Patrimônio relevante exige estruturação cuidadosa e revisão contínua. O escritório desenha, reorganiza e perpetua estruturas patrimoniais e sucessórias.

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